quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

PRÉDIO DA EXTINTA FÁBRICA DE CHARUTOS SUERDIECK É DESAPROPRIADO





A prefeitura de Maragogipe emitiu no dia 19 de fevereiro um decreto que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável, o terreno que consta pertencer a Roberto Vila Verde Alves e Ivonilde Vila Verde dos Santos Alves, constituído internamente de terras nuas, apenas com a frente em edificação em estado de ruínas, situado na Praça Conselheiro Antônio Rebouças, Centro, no município de Maragogipe, com uma área total de 3.294,25 m2 (três mil duzentos e noventa e quatro virgula vinte e cinco metros quadrados) com medidas e limites a seguir definidos: medindo 29,50 m (vinte e nove vírgula cinco metros), de frente limitando-se com a Praça Conselheiro Rebouças, por 42,00 m (quarenta e dois metros) de fundo, sendo 9,00 m (nove metros) com a Rua Gerhard Meyer Suerdieck e 33,00 m (trinta e três metros) com o imóvel do Colégio Estadual Gerhard Meyer Suerdieck, por 104,00 m (cento e quatro metros) de lado direito, sendo 89,00, metros (oitenta e nove metros) com a Câmara Municipal e 15,00 m (quinze metros) com o Colégio Estadual Gerhard Meyer Suerdieck, por 99,00 m (noventa e nove metros) do lado esquerdo, com a Igreja Assembleia de Deus.

Art. 1º A área, ora declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, se destina principalmente a construção de um edifício público, com vistas a preservação e conservação dos monumentos históricos e artísticos do Município de Maragogipe.

Art 2º A Procuradoria Jurídica e a Secretaria Municipal de Administração ficam autorizadas a adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias a efetivação do que preceitua este Decreto.

Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto, correrão à conta da dotação própria consignada no orçamento vigente, suplementada se necessária.

Art. 4º Este decreto entrou em vigor a partir da data de publicação, 19 de fevereiro de 2013.
Fonte: Blog do Zevaldo

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