sexta-feira, 15 de março de 2013

Prefeitura de Maragogipe contrata serviços jurídicos da empresa Vieira Lima Filhos Advogados


POSTED BY ZEVALDO SOUSA ON 12:44:00

Depois de ter sido denunciada, no dia 01 de março, pelo Jornal da Metrópole por contratos jurídicos, um dia depois, a prefeitura de Maragogipe, sob a gestão da atual prefeita Vera Lucia, que pertence ao PMDB, assinou novo contrato jurídico, desta vez com o escritórioVieira Lima Filhos AdvogadosO contrato foi publicado no dia 06 de março, no Diário Oficial do Município.

Só para ressaltar, a família Vieira Lima comanda o PMDB, partido da atual prefeita em todo o Estado da Bahia. 

O objeto do contrato é a execução dos serviços de assessoria jurídica em direito constitucional e administrativo para emissão de pareceres, elaboração e aprovação de Minutas de Contratos e Convênios com Ministérios da União, Secretarias do Estado da Bahia, empresas estatais e demais entidades públicas, e representação administrativa e judicial da Municipalidade na Comarca da Capital do Estado da Bahia, Salvador, e em Brasília/DF junto aos Tribunais Superiores e Corte de Contas da União do Município de Maragogipe, bem como obedecendo às condições estabelecidas neste Contrato.

O contrato gira em torno de 108 mil reais que deverá ser pago em 12 parcelas iguais e sucessivas de 9 mil reais, através da SEFAZ da Prefeitura via transferência bancária nominal em conta, com recursos procedentes do Orçamento Municipal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual.

Veja o contrato na íntegra:

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