terça-feira, 12 de março de 2013

Prefeitura de Maragogipe publica ERRATA do contrato de serviços advocatícios


POSTED BY ZEVALDO SOUSA ON 17:16:00

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Tudo mundo está ciente de que foi denunciado diversas irregularidades da atual gestão pelo Jornal da Metrópole. Quem não está ciente pode rever nos links abaixo:


Pois bem. Depois da acusação feita pelo Jornal de "Troca de Favores" e que uma destas trocas seria um contrato de 12 meses no valor de 216 mil reais, negado pelo por Targino Neto, que disse ao jornal desconhecer tal valor, afirmando que o contrato seria no valor de 180 mil reais. Assim como o procurador também afirmou desconhecer o valor de 216 mil. Fico a me questionar: Se o Jornal da Metrópole não fizesse a denuncia, haveria retificação do edital lançado em janeiro? 

Neste sentido, a prefeitura de Maragogipe, divulgou no dia 08 de março de 2013, em seu Diário Oficial do Município, uma ERRATA de inexigibilidade de licitação, corrigindo o valor denunciado pelo Jornal da Metropóle, que foi divulgado no dia 01 de março de 2013.

Confira a íntegra da errata
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2013, CREDOR LOMANTO, BRITO & MACHADO NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS.Onde se lê: Valor global R$ 216.000,00 Leia-se: Valor Global R$ 180.000,00. Objeto: Serviço de assessoria e consultoria jurídica geral nas diversas áreas do Direito Público pela Contratada ao Contratante, como direito administrativo, tributário, municipal, cível, com eventual propositura de ações judiciais de interesse do Município e/ou defesa judicial e administrativa deste ou de sua prefeita, em decorrência do seu cargo, perante qualquer Órgão, Juízo ou Tribunal. Fundamento Legal: Art. 25 Inciso II da Lei 8.666/93. Renilton dos Santos Souza - Presidente da CPL.

RESUMO DE CONTRATOS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Maragojipe, CONTRATADA: LOMANTO, BRITO & MACHADO NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Onde se lê: Contrato nº 03/2013 Leia-se: Contrato 31/2013. Onde se lê: Valor global R$ 216.000,00 Leia-se: Valor Global R$ 180.000,00. Onde se lê: Objeto: Serviço de assessoria e consultoria jurídica geral nas diversas áreas do Direito Público pela Contratada ao Contratante, como direito administrativo, tributário, municipal, cível, com eventual propositura de ações judiciais de interesse do Município e/ou defesa judicial e administrativa deste ou de sua prefeita, em decorrência do seu cargo, perante qualquer Órgão, Juízo ou Tribunal, Leia-se: Objeto: prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em Direito Público pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, como direito administrativo, tributário e cível, com eventual propositura de ações judiciais de interesse do Município e/ou defesa judicial e administrativa deste ou de seu prefeito, em decorrência do seu cargo, acompanhamento de processos ou procedimentos em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia, no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, processos em tramitação perante o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Dotação Orçamentária 03.05-2.008-3390.35. Data da assinatura 10 de janeiro de 2013. Renilton dos Santos Souza - Presidente da CPL.

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