domingo, 16 de junho de 2013

Advogado Alailton afirma que Prefeitura de Maragogipe infringe princípios da administração pública

Por Alailton Silva


Apesar de fazer oposição a atual “gestão”, sempre a faço com consciência, não sou daqueles que torcem pelo quanto pior melhor, isso porque no final quem sofre é a cidade e o povo.

Verdadeiramente, fiquei muito alegre ao saber que nesse ano vai ter a Festa de São João em Maragogipe. Contudo, dentro do dever de fiscalização da oposição não deixarei de lançar suspeita sobre a forma como a prefeitura pretende realizar os referidos festejos, sobretudo pela questão do tempo, estamos a dez dias da festa, isso se considerarmos que ela somente será festejada nos dias 23 e 24 de junho, porém sabemos que a comemoração do santo em nossa cidade começa antes.

Para realizar a organização, execução e produção dos Festejos Juninos a prefeitura lançou procedimento licitatório para contratação de empresa que pretende prestar esse serviço.

O procedimento licitatório é um procedimento de competição entre fornecedores da administração público, em que o objeto é selecionar empresas que se apresentem com o melhor produto, serviço e preço. Para isso a lei repele atos de direcionamento do resultado, assim como exige o cumprimento dos atos dentro de determinados prazo.

A modalidade de licitação do tipo pregão escolhido pela prefeitura, apesar de célere, exige no mínimo um prazo de oito dias para escolha da empresa que irá prestar os serviços, isso sem contarmos com a possibilidade de recurso das empresas perdedoras na competição, situação que prorrogaria a escolha da empresa vencedora por mais três dias, no mínimo.

Identificamos pelos pregões realizados pela prefeitura de números 11/2013, 12/2013 e 27/2013, os quais existiram recurso, levaram-se em media sete dias e meio para julgar os recursos.

Assim, na primeira hipótese, em que o prazo é oito dias, a empresa escolhida somente terá três dias para organizar, executar e produzir a festa de São João de uma cidade de quase sessenta mil habitantes, sem contabilizar os visitantes. Se houver recurso, é o caso da segunda hipótese, a situação foge mais ainda da razoabilidade, visto os prazos acima, a empresa escolhida será contratada em pleno São João ou então posterior ao período de comemoração do santo.

A não ser que…

Bem, um cheiro fétido exala disso tudo, não esquecendo que o município se encontra sob a situação de emergência em razão da escassez de água que assolou o nosso município no início do ano.

Com a palavra o Ministério Público.

Alailton Silva via Facebook

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