domingo, 17 de novembro de 2013

OPINIÃO: A falta de zelo com a "RES PUBLICA" em Maragogipe


Por Alailton Silva

Segundo a enciclopédia eletrônica Wikipédia o termo “res pública” é uma expressão latina que significa literalmente coisa pública ou coisa do povo, este termo dá origem a palavra “república”, que por sua vez em uma definição moderna podemos apontar como sinônimo de administração de bens, serviços e interesses públicos.

Em todos os anos no Brasil é conferido ao dia quinze de novembro a celebração à república, sob a ótica da Constituição, neste dia deveríamos celebrar a pratica da gestão pública através do respeito as leis, da não usurpação pessoal da coisa pública, da moralidade administrativa, da ausência de segredo na pratica dos atos, assim como na eficiência na pratica desses atos.

Não tenho dúvidas de afirmar que a população maragogipana não possui nada a celebrar, principalmente na área da gestão de saúde pública do município. E sob o meu ponto de vista, como não bastasse a negativa desse direito a população, a atual gestora da cidade ainda promove chacota com a população, pois agendou para o dia que era para de celebração do direito à coisa pública, uma inauguração daquilo que é um símbolo da falta de compromisso com a saúde pública do município, refiro-me a Clinica São Bartolomeu, que a princípio seria um anexo de um hospital de uma instituição privada, a ser administrado mediante a um contrapartida de um contrato que ultrapassava as cifras de quatro milhões de reais, contrato este que foi cancelado sob a justificativa de “desacordo comercial”.

Para melhor entendimento do que estamos dizendo revisitaremos alguns fatos passados, a começar pela época de campanha que a atual gestora ainda como candidata prometeu a reforma completa do Hospital Municipal Nossa Senhora da Saúde com inauguração para data do padroeiro da cidade, o dia de São Bartolomeu, 24 de agosto de 2013. Lembramos ainda da promessa do bonito hospital que iria ser construído no Distrito de São Roque.

A gestora não cumpriu nenhuma das duas promessas, pelo contrário, fechou completamente o único hospital público da cidade e até a presente data não reabriu, populares dão conta que a unidade de saúde estar servindo de deposito para materiais inservíveis e estar sendo utilizado para esconderijo de usuários de drogas.

Também é bom lembrar que o hospital foi fechado sem a consulta prévia do Conselho Municipal de Saúde e sob a falsa justificativa que a unidade não atendia os requisitos do Ministério da Saúde, porém não foi apontado que requisitos seriam esses.

Voltando a cronologia dos fatos, logo no segundo mês de sua gestão, fevereiro de 2013, a prefeita ilegalmente dissolve o Conselho Municipal de Saúde, ato que foi anulado na justiça. O Poder Judiciário entendeu que a prefeita não possui competência para intervir no funcionamento de um órgão essencialmente popular, criado com raízes constitucionais para acompanhar a gestão pública da saúde. A intenção da gestora era clara, impedir qualquer questionamento aos seus atos de favorecimento aos seus padrinhos e aliados políticos.

Ressaltamos que sem anuência do Conselho Municipal de Saúde a lei não permite a celebração de contrato da administração pública com instituição privada para gerir os serviços de saúde pública. Mas mesmo assim, afrontando a lei, a gestora do município seguiu com o contrato maléfico ao interesse público, chegando inclusive a publicar o referido contrato em Diário Oficial do Município. Percebam como tudo estava melindrosamente arquitetado para que o serviço de saúde do município que é uma coisa pública ser direcionado para atender os interesses pessoais e privados, pois primeiro a gestora tentou ilegalmente tirar de seu caminho o Conselho de Saúde do Município com a destituição destituindo, depois fechou o hospital para criar a falsa sensação de necessidade de ampliação no serviço de saúde pública, para que assim pudesse justificar a contratação milionária de uma instituição privada, a qual não é novidade para ninguém, que esta instituição é dirigida por um de seus padrinhos políticos.

O Conselho de Saúde não cedeu em relação à anuência na celebração do famigerado contrato milionário, pois este possui o correto entendimento que o dinheiro público a ser gasto com este contrato era suficiente para reabrir a unidade hospitalar e coloca-la para funcionar plenamente, sem contar o aspecto da eficiência dos serviços, pois investir em um imóvel que é de propriedade pública é bem mais eficiente do que se investir em um imóvel de propriedade privado.

E assim, com medo de sofrer um processo de improbidade administrativa a atual gestora resolveu recuar, abrindo uma unidade de saúde com o nome de Clinica “Pública” São Bartolomeu, segundo ela a clinica será gerida diretamente pelo poder público com recursos próprios. Conforme afirmado acima, o contrato milionário foi cancelado, diga-se de passagem, sob uma rubrica no mínimo muito estranha, pois a saúde pública não estar sujeita ao império de mercado negocial para suportar “desacordos comerciais”.

Por isso, somente resta a obrigação de alerta a população maragogipana que não será surpresa se a atual gestora tentar manobrar novamente no sentido de favorecer os seus aliados e padrinhos políticos, misturando o que é público com o privado, impedindo a sonhada eficiência do serviço público de saúde, já que ela se recusa a focar na reabertura do hospital público do município.

Enseada do Paraguaçu, 16 de novembro de 2013.

ALAILTON SILVA

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